Acordo Ministério Público de Santa Catarina e Colégio Jardim Anchieta

Senhores Pais,

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou notícia de que teria havido acordo junto às escolas particulares da Capital/SC para concessão de descontos nas mensalidades. A notícia insinua que o universo de escolas particulares aderiu ao acordo.

Ao contrário. São apenas 17, dentre quase uma centena, que selaram acordo. A maioria das escolas particulares da Capital/SC rejeitou o acordo proposto pelo Ministério Público e obedece a orientação da Justiça. Em vista disto, vimos prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Colégio, desde o início do isolamento social, embasa todas as suas decisões nas diretrizes legais de sua assessoria e segue as orientações extraídas da reunião realizada em 16 de abril entre PROCON/SC; MPSC; e SINEPE, que preconizou o abatimento provisório às famílias comprovadamente impactadas pela pandemia, o que prontamente foi acolhido pelo CJA.

2. O princípio por nós adotado em todas as decisões estratégicas para minimizar o impacto no período de pandemia é que TODOS OS COLABORADORES DO CJA TIVESSEM SEUS RENDIMENTOS MANTIDOS. Mesmo os que entraram em reduções/suspensões nos planos governamentais, e que consequentemente tiveram seus salários reduzidos, terão uma bonificação para que a ESTABILIDADE DA REMUNERAÇÃO SEJA MANTIDA. Reiteramos que esta estabilidade/não redução salarial engloba TODOS os colaboradores do CJA, inclusive do segmento da Educação Infantil.

3. As turmas de Educação Infantil TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS e terão suas aulas repostas até 29/01/21 como compensação dos meses de ABRIL e MAIO e, a partir de JUNHO tiveram seus contratos suspensos em 100, sendo gerado um boleto optativo com 70% de abatimento no valor da mensalidade, ocasionando UM ABATIMENTO MAIOR do que o imposto pelo MP/SC para a extinção da ação civil pública imposta a todas as escolas particulares. Assim, o CJA assinou o acordo SOMENTE NESTE SEGMENTO DE ENSINO.

4. As turmas de Ensino Fundamental NÃO TIVERAM SUSPENSÃO DE AULAS, TENDO O ANO LETIVO GARANTIDO COM OS MELHORES RECURSOS POSSÍVEIS NO MOMENTO AOS ALUNOS e, o valor imposto de 30% de maneira linear nas mensalidades para um possível acordo e suspensão da ação civil pública, atingiria o nosso principal princípio de MANUTENÇÃO SEM PERDAS SALARIAIS AOS COLABORADORES DO CJA. Em virtude disso, o CJA NÃO assinou a imposição do MP/SC e aguarda, como a grande maioria dos colégios, decisão judicial que julgará sobre o mérito da questão.

5. O CJA mantém e acredita nas orientações extraídas da reunião realizada entre o PROCON/SC; MPSC; e SINEPE, logo no início do período de pandemia, reafirmando seu compromisso de, ao final da data do afastamento dos alunos do ambiente escolar físico, apresentar às famílias do Ensino Fundamental o DEMONSTRATIVO DE CUSTO com a justificativa da manutenção ou redução dos gastos operacionais diários, tendo em vista a paralisação das atividades presenciais durante o período da quarentena, já encaminhado em MAIO de maneira parcial no documento Diretrizes CJA.

Assim, pensando nas consequências de cada decisão tomada e, preservando nossos colaboradores, para que se mantenham motivados nesse desafio diário que nos é apresentado, informamos que manteremos os mesmos critérios já adotados desde o início do período de pandemia e seguimos no aguardo da definição judicial na certeza que o bom senso e a transparência guiarão todo este processo.

Atenciosamente,

A direção

COLÉGIO JARDIM ANCHIETA

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